Entenda como funciona o processo de licitação para obras públicas!
Diferentemente de uma obra particular, obras públicas possuem suas particularidades. De maneira geral, o processo de contratação de serviços do setor de construção civil é feito por licitação, de acordo com a Lei 8.666/1993.
O principal objetivo da licitação é garantir que a administração contrate os serviços da forma mais vantajosa possível, assegurando que o dinheiro público seja bem empregado. Ou seja, é preciso atender as necessidades com a qualidade estabelecia ao menor custo possível. Isso envolve diversas fases, exigências e critérios.
Pensando nisso, fizemos este post para que você entenda mais sobre o processo de licitações para obras públicas. Boa leitura!
Principais fases
Para assegurar o empreendimento e reduzir os riscos da administração pública, a licitação ocorre basicamente em duas fases.
Fase interna
Aqui se inicia o processo administrativo. Essa é a fase de criação e pode ser desenvolvida pelos próprios servidores se forem devidamente qualificados, ou contratar uma empresa especializada para elaborar os projetos básicos e executados. Vários processos estão incluídos nessa fase, desde o estudo de viabilidade da obra, até todo o detalhamento dos projetos, planilha orçamentária, indicação de recursos e elaboração do edital.
Fase externa
Acontece depois da publicação do edital. Nela as propostas são recebidas e analisadas pela comissão, para que a mais vantajosa seja escolhida de acordo com as leis vigentes. Há também uma análise de toda a documentação empresarial, para averiguar quais instituições atendem às condições para participar do processo.
Elaborações dos projetos
O primeiro passo para iniciar obras públicas é elaborar os projetos. Essa documentação é fundamental para detalhar os serviços a serem executados e definir os requisitos para o recebimento de proposta das empresas interessadas. Inicialmente é feito o projeto básico e, em seguida, o projeto executivo.
Projeto básico
Determina os custos, métodos e prazos de execução da obra. Nele, todos os serviços, materiais e equipamentos devem ser apresentados de forma clara para que as empresas consigam elaborar suas propostas. Ele também é composto por uma planilha orçamentária, descriminando os quantitativos e preços de cada item, cronograma físico-financeiro e descrição do objeto da licitação.
Projeto executivo
Todas as etapas da obra são bem detalhadas, sendo totalmente alinhadas e compatíveis com o projeto básico. Ele é a junção de tudo que foi definido anteriormente com o que é determinado de acordo com a execução dos serviços, a fim de aperfeiçoar as instalações, montagens e métodos construtivos e entregar uma obra de qualidade.
Critérios para definir fornecedores
Há dois tipos de critérios para definir quais serão os fornecedores da licitação. Acompanhe!
Critérios gerais
Ser fornecedor público é um direito de todos, por isso não há distinção ou privilégios na escolha deles. Sendo assim, os processos licitatórios devem ser divulgadas publicamente para que todas as empresas interessadas possam ter a chance de participar.
Critérios específicos
Esses critérios variam conforme as características dos bens ou serviços a serem contratados e do valor, sendo predefinidos no edital. No caso de obras públicas, é muito comum exigir experiência anterior comprovada na área, por meio de atestado de capacidade técnica e sua respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT).
Principais modalidades
Há diversas modalidades de licitações. Selecionamos as mais praticadas para a contratação de serviços no setor de construção civil.
Concorrência
De acordo com a legislação, essa modalidade é indicada para obras públicas acima de R$ 1,5 milhão ou compra de outros materiais com valor superior a R$ 650 mil. Os fornecedores não precisam realizar cadastro prévio para participar, basta atender aos requisitos estabelecidos no edital.
Tomada de preço
Recomendada para obras públicas com valor entre R$ 150 mil e R$ 1,5 milhão, aquisição de materiais e outros serviços entre R$ 80 mil e R$ 150 mil. A primeira etapa consiste no cadastro dos fornecedores interessados após averiguações de regularidades e qualificações. Depois disso, cada empresa elabora sua proposta de valores.
Carta-convite
Vista como a modalidade mais simples da licitação, a carta-convite pode ser utilizada para obras públicas de até R$ 150 mil e compra de outros materiais e serviços até R$ 80 mil. Nesse caso, a administração envia um documento para no mínimo três fornecedores do setor convidando-os para o processo.
Esse documento substitui o edital, as empresas não precisam de cadastro e têm até 24 horas para manifestar o seu interesse em participar do processo licitatório. A convocação deve ser publicada e estendida aos outros fornecedores cadastrados.
Composição de um edital
A análise detalhada do edital é fundamental para quem quer participar de um processo licitatório. Ele é elaborado após a aprovação dos projetos e determina todos os critérios de participação e aceitação das propostas.
Além disso, ele traz diversas informações importantes, como o objeto da obra, prazos da licitação, da execução dos serviços e dos pagamentos. E anexado a ele, está o detalhamento de todos os projetos, termo de referência, minuta de contrato e planilha orçamentária.
Análise e aprovação das propostas
Como dito, no edital há todos os critérios adotados para análise e aprovação das propostas, além da modalidade de preço para que a concorrência seja igualitária.
Antes da avaliação dos preços, a administração pública precisa constatar quais empresas estão de fato habilitadas para participar, averiguando as regularidades, qualificações, validades das certidões e os demais documentos solicitados no edital em questão, como contrato social e demonstrações financeiras.
Feito isso, o município, estado ou união pode avaliar as propostas, que devem estar em conformidade com o regime de licitações para a obra (empreitada global, empreitada por preço unitário, empreitada integral e tarefa) e com o tipo de licitação (menor preço, melhor técnica, técnica e preço), também especificados no edital.
Como visto, a execução de obras públicas é determinada não só por questões técnicas, mas também legislativas. São muitas exigências para que o processo esteja em conformidade com a lei e atenda às necessidades determinadas. Apesar de ter algumas questões burocráticas, participar de licitações é muito lucrativo para quem atua no setor de construção civil.
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