Um engenheiro pode ser MEI? Entenda mais!
Muitos engenheiros, sejam recém-formados ou mais experientes no mercado, têm o sonho de seguir a carreira abrindo o próprio negócio. Nesse sentido, é natural ter dúvidas sobre o processo burocrático e se um engenheiro pode ser MEI.
Para atuar no mercado com segurança e tranquilidade é indispensável estar em conformidade com as leis, até mesmo para evitar transtornos. Sendo assim, todo profissional que deseja ter sucesso deve começar pela regularização das suas atividades.
Se você pretende iniciar uma carreira atuando como profissional autônomo e ter todos os benefícios dessa modalidade, é fundamental conhecer as obrigações legais. Para ajudar, confira neste post se um engenheiro pode ser MEI e saiba informações valiosas sobre o assunto!
Afinal, um engenheiro pode ser MEI?
Embora seja uma ótima alternativa para empreender, infelizmente, os engenheiros não podem se tornar microempreendedores individuais. As atividades da engenharia estão entre as que não são permitidas para a natureza jurídica MEI.
O principal objetivo do MEI é formalizar profissões que não possuem relação com legislações específicas e, por isso, têm seus benéficos trabalhistas comprometidos. A profissão de engenheiro é regulamentada pelo CREA e, assim, se torna incompatível com os requisitos obrigatórios para ser um MEI.
Além disso, outras ocupações que exigem capacidade intelectual elevada, formação acadêmica e regularização legal também não podem abrir um negócio como MEI. Sendo assim, a lei estabelece uma relação de ocupações que são proibidas de se tornar microempreendedores individuais.
Algumas dessas profissões são:
- Advogados;
- Administradores;
- Arquitetos;
- Arquivistas;
- Contadores;
- Dentistas;
- Desenvolvedores;
- Enfermeiros;
- Economistas;
- Fisioterapeutas;
- Jornalistas;
- Médicos;
- Nutricionistas;
- Ortodontistas;
- Psicólogos;
- Programadores;
- Personal trainer;
- Produtores;
- Publicitários;
- Veterinários.
Mesmo que ser um Microempreendedor Individual – MEI não seja possível para os engenheiros, não é preciso abandonar a ideia de ter um negócio formalizado. Existem outras naturezas jurídicas que permitem que o engenheiro se torne um empreendedor autônomo.
Quais os critérios para ser um MEI?
O MEI é destinado para apenas uma pessoa que deseja se formalizar como um pequeno empresário. Dessa forma, o profissional pode abrir um negócio no próprio nome e atuar no mercado de forma regularizada perante o governo.
Entretanto, existem condições preestabelecidas para que uma empresa possa ser classificada como MEI. As principais regras para a modalidade jurídica são:
- a empresa não pode exercer atividade intelectual e deve estar dentro das ocupações permitidas para o MEI;
- a renda bruta anual não pode exceder 81 mil reais;
- é permitida a contratação de apenas 1 funcionário.
O que o engenheiro pode fazer para abrir uma empresa?
Abrir um escritório de engenharia é uma das opções mais desejadas por muitos engenheiros, mas como não é possível ser MEI, como regularizar o negócio? É uma dúvida muito comum e existem formas para trabalhar como autônomo e pagar cargas tributárias mais leves.
Veja as possibilidades para o engenheiro formalizar o próprio negócio!
EIRELI
A modalidade EIRELI, que significa Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, é considerada a alternativa mais vantajosa para micro e pequenas empresas. Consiste em uma categoria em que a empresa tem apenas um proprietário.
Além disso, o patrimônio empresarial é separado do pessoal, ou seja, as possíveis pendências só poderão ser pagas com o patrimônio da empresa, não interferindo nos bens pessoais.
Para ser um EIRELI é preciso ter um capital social mínimo de aproximadamente 100 salários mínimos, no valor que está vigente no país no ato da abertura da empresa. A constituição de um empreendimento EIRELI foi criada em 2011 e oferece a oportunidade ideal para quem deseja ser um microempreendedor.
LTDA
As Sociedades Limitadas – LTDA são uma categoria jurídica que permite que o engenheiro proprietário tenha dois ou mais sócios. No entanto, o contrato social tem um limite e só é possível incluir um novo sócio com a autorização de todos os envolvidos, mediante a devida documentação.
O patrimônio pessoal dos sócios não se mistura com o patrimônio da empresa, ou seja, a empresa responde às obrigações sociais com os próprios recursos. As Sociedades Limitadas não exigem um capital mínimo para serem constituídas, mas é indispensável ter atenção com a gestão financeira.
EI – Empresário Individual
O Empresário Individual – EI é uma categoria jurídica que permite a constituição da empresa com um único titular e não é permitido ter outros sócios. Nessa modalidade não há separação de bens, ou seja, o patrimônio pessoal pode ser usado para quitar dívidas da empresa.
Outra característica do EI é o fato de não haver teto de faturamento e a receita anual define o porte da empresa. O porte do negócio é fundamental, pois interfere na carga tributária aplicada à empresa, que pode ser o Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.
Qual a melhor hora para abrir o próprio negócio?
A constituição do próprio negócio atuando na área de formação é um grande avanço profissional, proporcionando diversos benefícios. Oferece ao engenheiro a oportunidade de desenvolver atividades diversificadas e buscar a lucratividade de acordo com o planejamento pessoal.
O momento ideal para abrir uma empresa ou escritório de engenharia depende do planejamento da carreira de cada profissional. Entretanto, as oportunidades do mercado, necessidade de mudar o regime de trabalho convencional e o desejo de ter autonomia são fatores que pesam na decisão de se tornar um empresário.
Nesse contexto, desenvolver um planejamento eficaz, ter os recursos financeiros para investir e escolher uma categoria jurídica para formalizar o negócio são aspectos indispensáveis para começar bem e aumentar as possibilidades de sucesso.
Quando o mercado exige essa forma de contratação?
O mercado atual é diversificado e conta com um alto nível de exigência. Nesse sentido, muitos clientes procuram por empresas inovadoras, que oferecem soluções econômicas e eficientes.
É o momento ideal para os engenheiros que trabalham de forma autônoma, com uma empresa formalizada e que oferece diferenciais no atendimento. Principalmente com a crescente preocupação em desenvolver construções regularizadas e com o devido apoio e acompanhamento profissional especializado.
Por esse motivo, é fundamental estar preparado, em conformidade com as leis e se capacitando para aproveitar as oportunidades como empreendedor autônomo. Sobretudo, para alcançar os seus objetivos e estabelecer uma carreira sólida.
Como você pode ver no contexto deste artigo, o engenheiro não pode ser MEI. Contudo, existem outras naturezas jurídicas que permitem que o profissional seja um empreendedor e trabalhe de forma regularizada, estabelecendo uma carreira de sucesso.
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